Empresa que não fiscaliza uso de EPI deve indenizar em caso de acidente

Empresa negligenciou sua obrigação de fiscalizar o uso do equipamento pelo empregado, que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo

Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos

A juíza identificou a fraude e declarou vínculo empregatício direto entre os trabalhadores e a empregadora, condenando-a ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da isonomia

Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular

Claro foi condenada a anotar a carteira de trabalho do empregado, na função de operador de telemarketing, com o salário da categoria

Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade

De acordo com a súmula, ?faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco"

Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander

Segundo o TRT o autor foi vítima de perseguições no ambiente de trabalho, situação na qual era extrapolada a cobrança e a fiscalização do serviço prestado

Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar

Familiares de um soldador que faleceu em acidente de trânsito ao se deslocar para o trabalho não teve reconhecido o direito de receber indenização por danos morais contra a empresa.

Ser dirigente sindical não garante estabilidade: sindicato tem que ter representatividade

A eleição para dirigente sindical não garantiu a estabilidade no emprego para um funcionário da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), de São Paulo.

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Pensão Integral e a Eficácia da Emenda Constitucional n.° 41/03

Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.

Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

As firmes controvérsias sobre a cessão de crédito trabalhista não foram superadas nem com advento do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 e, sua aplicação no direito processual do trabalho o que visa oferecer substancial fluidez na fase de execução de créditos trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.

Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?

Inventário e Partilha envolvendo HERANÇA e MEAÇÃO oriunda de União Estável também pode ter solução pela via Extrajudicial, nos termos da Resolução 35/2007 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.

Questões de Direito Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Civil

Recurso de agravo de instrumento. Indenização. Acidente de trânsito.

Antecipação de tutela. Verossimilhança.